Normas regulamentadoras: o que são, quantas existem e para que servem

Diante de um país de dimensões continentais como o Brasil, que figura entre as maiores potências econômicas do planeta e emprega milhões de pessoas em diversos segmentos de atuação, é fundamental que a legislação garanta a segurança dos trabalhadores. Nesse sentido, as normas regulamentadoras (NRs) surgem como um dos principais mecanismos para assegurar a segurança e a saúde de pais e mães de família.

 

Neste artigo, você está convidado a conhecer as NRs: o que são, quantas existem e para que servem. Siga a leitura!

 

O que são normas regulamentadoras

As normas regulamentadoras se referem às disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em determinada atividade. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que o Ministério do Trabalho e Previdência seja o responsável pela elaboração das NRs. 

 

O trabalho de elaboração das normas regulamentadoras, por parte das autoridades, consiste em cinco etapas:

 

• Definição dos temas a serem discutidos;

• Elaboração do texto técnico básico;

• Publicação do texto técnico básico no Diário Oficial da União (DOU); 

• Instalação do Grupo de Trabalho Tripartite, composto por representantes do governo federal, empregados e empregadores;

• Aprovação e publicação da NR no DOU.

 

Desse modo, é possível perceber que, ao contrário do que muitos pensam, as normas regulamentadoras são construídas com a participação de representantes dos trabalhadores. Ou seja, aqueles que compreendem de fato como é a realidade das equipes participam ativamente do processo de criação das normas.

 

Para que servem as normas regulamentadoras

Como mencionado anteriormente, as NRs estão diretamente ligadas à garantia de segurança e saúde aos trabalhadores. Esses são os seus principais objetivos: 

 

• Estabelecer a regulamentação pertinente à segurança e saúde do trabalho;

• Instruir os funcionários e as empresas a respeito das precauções que devem ser tomadas a fim de evitar acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais;

• Preservar e promover a integridade física dos trabalhadores;

• Promover a política de segurança e saúde no trabalho dentro das organizações.

 

Quantas normas regulamentadoras existem?

Atualmente, existem 36 normas regulamentadoras, todas devidamente estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência. São alguns exemplos: NR 15 - Insalubridade, NR 17 - Ergonomia, NR 23 - Incêndios e NR 32 - Saúde.

 

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